A partir de 11/07/2013.

Sim , Pode.
Em virtude da portaria, ao contrario de outras, não ter sido definido um período de transição, em caso de fiscalização por uma autoridade ao ser constatado que a viatura está a GPL no DU, o agente pode autuar por falta de conformidade com o DL 13/2013 Artigo Nº 5, e aplicar a coima definida no Artigo nº 13, que no caso é de 60 a 300€.

Até a data de hoje, ainda não foi emitido nenhum despacho que possa contornar esta situação.

Este projecto teve início por iniciativa pessoal de Jorge Santos, Técnico de Instalações de GPLAuto e responsável pela gestão e administração do website autogas.pt e do forum.autogas.pt desde 2000

De modo a salvaguardar legalmente todos os direitos e garantir a confidencialidade dos dados, a AUTO GAS F.S.Santos , Lda tornou-se a entidade organizadora e gestora deste projecto.

Sendo esta mesma entidade credenciada pelo IMTT, e com protocolos com a DGEG , garante ao visitante que não esta a dar os seus dados para fins de envio de publicidade, mas sim com um propósito concreto de o ajudar a perceber e a planear o que poderá fazer.

O novo modelo azul , deve estar colocado na traseira do veículo, do lado direito e até ao máximo de 120 cm do solo.
A Portaria também especifica que deve ser colocado na carroçaria.

De modo nenhum, o facto de existir as 2 possibilidades , prende-se a uma questão técnica que nada têm a ver com o dístico em si, mas porque existe a necessidade de identificar e facilmente distinguir uma caso do outro.

Não. Pode em qualquer altura no futuro efectuar estes procedimentos. Em virtude de ser necessário uma Inspecção B , aconselhamos que aguarde até data da próxima inspecção obrigatória e efectuar a actualização nesse momento.

Como a Inspecção B substitui a obrigatória, apenas terá de fazer uma.

A coima da falta (ou não conformidade) do dístico é de 60€ a 300€.

Não têm. Esta obrigação recai sobre o proprietário da viatura, e só a partir de 11/07/2013.
Se o adquirir depois desta data, sim já deve estar com o novo modelo, seja ele o azul ou o verde.

Estamos em contacto com as marcas que comercializam GPL de origem, e à medida que nos forem fornecidas mais informações colocaremos aqui.

No entanto, e para evitar possíveis acções adicionais, até estar definido o que fazer nesta situação aconselhamos a usar o novo modelo azul.

Não, a responsabilidade é do proprietário do veículo, pois na altura da venda a legislação aplicável estava correcta, e a nova legislação não têm efeitos retroactivos.

O Processo de Homologação e de Matricula de uma viatura nova, e efectuado pela marca directamente com o IMTT, e neste processo é enviado ao IMTT todas as homologações dos equipamentos fornecidos de série, que têm, ou podem ter, implicações no Documento Único Automóvel.

E desde o inicio da comercialização de viaturas de origem a GPL, que por norma, ja vêm com equipamentos homolgados pela norma ECE/ONU R67 , que foi criada em 2001.

Por esta razão, é que não podemos ainda informar como se vai proceder nestes casos, pois poderá ser apenas necessário solicitar a actualização do DUA com base na Homologação da Viatura pela Fabricante.

Nota Informativa: A FIAT anunciou no seu site que no caso de já ter uma viatura da Gama FIAT tem apenas que actualizar o Certificado de Matrícula (vulgo livrete) com a indicação de “GPL – Reg.67”.

Irá ter o Selo Verde no para-bisas.
Ficando possibilitado, logo desde a conversão e inspecção, a estacionar e circular livremente.

Sim, por exemplo no adaptador de abastecimento se tiver sido fornecido na altura da instalação, deve encontrar a referência a norma R 67.

Em qualquer oficina instaladora credenciada.
No entanto recomendamos consultar uma que trabalhe regularmente com a marca do seu equipamento.

O procedimento de Verificação e emissão do certificado por uma entidade credenciada, não está definido, Por esta razão não nos é possível informar o valor deste procedimento.
A Inspecção "tipo B" necessária tem o seu valor estipulado por lei , e é de 98,38 €.
A Re-Emissão do DUA pelo IMTT , tem a Taxa: € 50,00, que por não estar prevista esta situação é considerado como novo processo de alteração de combustível, podendo ser criado uma situação especial para esta actualização no futuro.
No caso das viaturas de origem , o valor da re-emissão do certificado de matricula é de 30€ * .

* Temos informação que as marcas estão a oferecer um vale de desconto com este valor, a descontar numa próxima manutenção na rede de concessionários